O orgão responsável é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente delegou para o PROCON as ações de fiscalização e coleta de combustíveis em postos da capital e no interior, no intuito de verificar a qualidade dos combustíveis comercializados no país. O consumidor pode entrar em contato com o PROCON (O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e realizar a denúncia.