Acesse e consulte diversos tipos de documentos oficiais — licitações, contratos, relatórios, legislações e muito mais — organizados para garantir transparência e fácil navegação.
Regulamento Técnico da Qualidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos
12 de janeiro de 2026
Este documento aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade aplicáveis a fios, cabos e cordões flexíveis elétricos, estabelecendo critérios obrigatórios de segurança, desempenho, ensaios, rotulagem e certificação para produtos comercializados no mercado nacional. A Portaria define as responsabilidades da cadeia fornecedora, os procedimentos de avaliação da conformidade e as regras para utilização do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, com o objetivo de assegurar a segurança do consumidor e a qualidade dos produtos elétricos.
Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria
12 de janeiro de 2026
Este documento aprova a Regulamentação Técnica aplicável aos componentes cerâmicos destinados à alvenaria, estabelecendo requisitos obrigatórios de conformidade dimensional, marcações, inscrições e critérios de amostragem para blocos cerâmicos de vedação e estruturais, canaletas, tijolos maciços e perfurados, elementos vazados e demais componentes correlatos. A norma define responsabilidades da cadeia produtiva, procedimentos de vigilância de mercado, tolerâncias admissíveis, métodos de ensaio e critérios de aceitação, com o objetivo de prevenir práticas enganosas de comércio, assegurar a qualidade dos produtos e garantir a segurança das edificações, em conformidade com as diretrizes do Inmetro.
Regras para Comercialização do Pão Francês ou de Sal por Peso
12 de janeiro de 2026
Este documento estabelece as regras para a comercialização do pão francês, ou de sal, determinando que a venda seja realizada exclusivamente por peso. A Portaria define critérios obrigatórios para a indicação do preço por quilograma, incluindo dimensões mínimas dos caracteres e local de afixação das informações ao consumidor, bem como os requisitos técnicos mínimos das balanças utilizadas na medição. A norma visa assegurar transparência nas relações de consumo, precisão metrológica e proteção ao consumidor, em conformidade com as diretrizes do Inmetro.
Regulamento Técnico Metrológico para Instrumentos de Pesagem Não Automáticos
12 de janeiro de 2026
Este documento aprova e consolida o Regulamento Técnico Metrológico aplicável aos instrumentos de pesagem não automáticos, estabelecendo definições, campo de aplicação, requisitos técnicos e metrológicos, disposições gerais e procedimentos de controle metrológico legal. A Portaria define as condições mínimas para fabricação, comercialização e uso desses instrumentos, bem como as infrações e penalidades cabíveis, assegurando a confiabilidade das medições, a proteção do consumidor e a conformidade com as normas do Inmetro.
Regulamento Técnico Metrológico para Cronotacógrafos
12 de janeiro de 2026
Este documento estabelece o Regulamento Técnico Metrológico aplicável aos cronotacógrafos, definindo requisitos técnicos, metrológicos e operacionais para instrumentos destinados ao registro de velocidade, distância percorrida e tempos de condução e parada de veículos. A norma trata das condições de aprovação de modelo, verificação inicial e periódica, erros máximos admissíveis, dispositivos indicadores e registradores, além de critérios de instalação, uso e fiscalização. O regulamento visa assegurar a confiabilidade das medições, a rastreabilidade dos registros e o cumprimento das exigências do Inmetro e da legislação vigente.
Regulamento Técnico Metrológico para Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos
12 de janeiro de 2026
Este documento aprova e consolida o Regulamento Técnico Metrológico aplicável às bombas medidoras de combustíveis líquidos, estabelecendo requisitos técnicos, metrológicos, de segurança de software e hardware, além das regras de verificação inicial, periódica, inspeções e política de transição para instrumentos em uso. A Portaria define critérios para aprovação de modelos, controle metrológico legal e penalidades, garantindo a confiabilidade das medições, a proteção do consumidor e a conformidade com as normas do Inmetro.
Este documento dispõe sobre o Regulamento Administrativo aplicável ao processamento e julgamento das infrações relacionadas às atividades de natureza metrológica e à avaliação da conformidade de produtos, processos e serviços, no âmbito do Inmetro. A Resolução estabelece as normas para instauração, instrução e julgamento de processos administrativos, define procedimentos de autuação, defesa, aplicação de penalidades, recursos em segunda e última instância, bem como institui a Comissão Permanente para apreciação e julgamento dos recursos administrativos. O regulamento visa assegurar a legalidade, a ampla defesa, o contraditório e a uniformidade dos procedimentos administrativos.
Contrato nº 13/2022 (Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 09/2022) – Locação de Veículos Automotivos (IMEPI / Diagonal Locação de Veículos Ltda.)
8 de janeiro de 2026
Contrato celebrado entre o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) e a empresa Diagonal Locação de Veículos Ltda. para a locação de veículos automotivos tipo hatch, sem motorista e sem combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, emplacamento e taxas obrigatórias. A contratação foi realizada por dispensa de licitação (art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993), com execução não continuada, pelo regime de empreitada por preço unitário, pelo prazo máximo de 180 dias, visando atender necessidades operacionais do IMEPI. O valor mensal contratado é de R$ 19.593,00, totalizando R$ 117.558,00 no período.
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