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EXTRATO DE AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS IRP Nº 05/2026/IMEPI Processo Administrativo nº 00308.000517/2026-91
21 de setembro de 2026
OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa
especializada na prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia objetivamente
padronizáveis, destinados à infraestrutura de mobilidade e segurança viária, compreendendo
sinalização vertical, horizontal e semafórica, dispositivos de contenção e canalização, estruturas
de suporte e sinalização aérea, obras civis complementares padronizadas e recomposição
localizada de pavimento rígido, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e
insumos.
EXTRATO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS IRP Nº 12/2026 /IMEPI
19 de setembro de 2026
Intenção de Registro de Preços para levantamento de demandas visando à futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), compreendendo a disponibilização, instalação, operação e manutenção preventiva e corretiva on-site de desktops, notebooks, workstation, servidor, monitores e tablets, com fornecimento de softwares de gestão, monitoramento e segurança dos ativos e suporte técnico ao usuário, com remuneração mensal por equipamento disponibilizado.
Chamamento para credenciamento de academias de musculação
14 de setembro de 2026
EXTRATO DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00308.000615/2026-29
Regulamento Técnico da Qualidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos
12 de janeiro de 2026
Este documento aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade aplicáveis a fios, cabos e cordões flexíveis elétricos, estabelecendo critérios obrigatórios de segurança, desempenho, ensaios, rotulagem e certificação para produtos comercializados no mercado nacional. A Portaria define as responsabilidades da cadeia fornecedora, os procedimentos de avaliação da conformidade e as regras para utilização do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, com o objetivo de assegurar a segurança do consumidor e a qualidade dos produtos elétricos.
Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria
12 de janeiro de 2026
Este documento aprova a Regulamentação Técnica aplicável aos componentes cerâmicos destinados à alvenaria, estabelecendo requisitos obrigatórios de conformidade dimensional, marcações, inscrições e critérios de amostragem para blocos cerâmicos de vedação e estruturais, canaletas, tijolos maciços e perfurados, elementos vazados e demais componentes correlatos. A norma define responsabilidades da cadeia produtiva, procedimentos de vigilância de mercado, tolerâncias admissíveis, métodos de ensaio e critérios de aceitação, com o objetivo de prevenir práticas enganosas de comércio, assegurar a qualidade dos produtos e garantir a segurança das edificações, em conformidade com as diretrizes do Inmetro.
Regras para Comercialização do Pão Francês ou de Sal por Peso
12 de janeiro de 2026
Este documento estabelece as regras para a comercialização do pão francês, ou de sal, determinando que a venda seja realizada exclusivamente por peso. A Portaria define critérios obrigatórios para a indicação do preço por quilograma, incluindo dimensões mínimas dos caracteres e local de afixação das informações ao consumidor, bem como os requisitos técnicos mínimos das balanças utilizadas na medição. A norma visa assegurar transparência nas relações de consumo, precisão metrológica e proteção ao consumidor, em conformidade com as diretrizes do Inmetro.
Regulamento Técnico Metrológico para Instrumentos de Pesagem Não Automáticos
12 de janeiro de 2026
Este documento aprova e consolida o Regulamento Técnico Metrológico aplicável aos instrumentos de pesagem não automáticos, estabelecendo definições, campo de aplicação, requisitos técnicos e metrológicos, disposições gerais e procedimentos de controle metrológico legal. A Portaria define as condições mínimas para fabricação, comercialização e uso desses instrumentos, bem como as infrações e penalidades cabíveis, assegurando a confiabilidade das medições, a proteção do consumidor e a conformidade com as normas do Inmetro.
Regulamento Técnico Metrológico para Cronotacógrafos
12 de janeiro de 2026
Este documento estabelece o Regulamento Técnico Metrológico aplicável aos cronotacógrafos, definindo requisitos técnicos, metrológicos e operacionais para instrumentos destinados ao registro de velocidade, distância percorrida e tempos de condução e parada de veículos. A norma trata das condições de aprovação de modelo, verificação inicial e periódica, erros máximos admissíveis, dispositivos indicadores e registradores, além de critérios de instalação, uso e fiscalização. O regulamento visa assegurar a confiabilidade das medições, a rastreabilidade dos registros e o cumprimento das exigências do Inmetro e da legislação vigente.
Regulamento Técnico Metrológico para Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos
12 de janeiro de 2026
Este documento aprova e consolida o Regulamento Técnico Metrológico aplicável às bombas medidoras de combustíveis líquidos, estabelecendo requisitos técnicos, metrológicos, de segurança de software e hardware, além das regras de verificação inicial, periódica, inspeções e política de transição para instrumentos em uso. A Portaria define critérios para aprovação de modelos, controle metrológico legal e penalidades, garantindo a confiabilidade das medições, a proteção do consumidor e a conformidade com as normas do Inmetro.
Este documento dispõe sobre o Regulamento Administrativo aplicável ao processamento e julgamento das infrações relacionadas às atividades de natureza metrológica e à avaliação da conformidade de produtos, processos e serviços, no âmbito do Inmetro. A Resolução estabelece as normas para instauração, instrução e julgamento de processos administrativos, define procedimentos de autuação, defesa, aplicação de penalidades, recursos em segunda e última instância, bem como institui a Comissão Permanente para apreciação e julgamento dos recursos administrativos. O regulamento visa assegurar a legalidade, a ampla defesa, o contraditório e a uniformidade dos procedimentos administrativos.
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