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Instituto de Metrologia do Estado do Piauí
Imepi fiscalizará ponto eletrônico
24/04/2012 - 12:14  
  
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O Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) iniciou hoje (24) a Operação Hora Extra, que vai fiscalizar os registradores eletrônicos de ponto comercializados em Teresina. A operação acontece até o dia 27/04, conforme delegação feita ao Inmetro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em cumprimento à portaria nº 101 de 13/01/2012.

Os fiscais do Imepi visitarão os locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda de registradores eletrônicos de ponto, que devem ser cadastrados junto ao Ministério do Trabalho a partir de 01 de janeiro de 2012 e devidamente registrados em um dos órgãos técnicos credenciados, aprovados por portarias do referido órgão.

Na fiscalização será observada a existência de uma identificação gravada de forma indelével na estrutura externa do registrador eletrônico de ponto (REP), com as seguintes informações: nome do fabricante, CNPJ, modelo, marca e número de fabricação. Na ausência de qualquer uma destas informações, a empresa será notificada para apresentar o documento fiscal de origem no prazo de dez dias e havendo esse documento, o auto de infração será lavrado para o fabricante ou importador. Caso não apresente, o lojista será responsabilizado pela comercialização indevida do produto, cuja multa varia de R$ 100,00 a 1,5 milhão de reais.

Dúvidas, sugestões ou denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria do Imepi no fone 0800 281 1411 (ligação gratuita) ou do e-mail ouvidoria@imepi.pi.gov.br.

Rosa Magalhães
Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI
Av. Barão de Gurguéia, 3336, Teresina/PI Telefone: (86) 3229-2612.