O IMEPI, a Prefeitura Municipal de Teresina e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), realizaram ontem (09) uma audiência solicitada pelo vereador Inácio carvalho para tratar do credenciamento de oficinas de reparos em taxímetros. Ficou acordado que as oficinas interessadas passarão por cursos de qualificação para se adequarem aos critérios exigidos pelo IINMETRO/IMEPI, responsável por avaliar a qualidade do serviço. As ações foram definidas durante reunião no Palácio da Cidade.

Somente oficinas credenciadas PELO INMETRO/IMEPI podem realizar manutenção em taxímetros, pois todo taxímetro que passar por reparos deverá receber o lacre com o registro da oficina no IMEPI e o selo do INMETRO. Os representantes das oficinas é quem definem os preços que serão cobrados pelo serviço de atualização de cada taxímetro, o IINMETRO/IMEPI não regulamenta nenhuma taxa para as oficinas credenciadas. O IMEPI não pode interferir em questões comerciais. A aferição nos taxímetros feita pelo  IMEPI custa R$ 37,50 valor regulamentado e tabelado em todo Brasil pelo INMETRO.

Para receber o credenciamento, o representante da oficina deve entrar em contato com o IMEPI, e solicitar as portarias do INMETRO . As normas técnicas contidas nas portarias devem ser obedecidas pela empresa, assim com as instruções de preenchimento de fichas e envio de documentação.

Após receber as portarias e seguir corretamente suas instruções, a oficina deverá enviar a relação dos documentos listados abaixo. O IMEPI irá avaliar a documentação e, se aprovada, emitir o número de registro da empresa. De posse desse número, a oficina deverá providenciar os lacres, os quais deverão ser anexados nos taxímetros após a realização de qualquer reparo.

Após a confecção dos lacres, o IMEPI irá agendar a visita de um técnico à oficina, para uma auditoria. Estando a oficina em conformidade com todas as exigências especificadas nas portarias, será emitido um certificado autorizando a realização dos serviços de manutenção em taxímetros. Esse certificado deve ser renovado a cada 12 meses.  

Documentos Necessários:   
1. Requerimento dirigido ao diretor-geral do IMEPI solicitando a abertura ou renovação do credenciamento; 2.Relação com o nome completo de todos os técnicos da oficina;
3. Cópia das carteiras de identidades e dos CPFs dos técnicos da oficina;
4. Cópia do contrato social da empresa;
5. Cópia do CNPJ da empresa;
6. Diploma de curso técnico ou superior do técnico responsável pela oficina, ou documento equivalente que comprove sua experiência na aérea;
7. Contrato de locação ou escritura do imóvel;
8. Foto 3x4 dos técnicos da oficina;
9. Cópia do laudo de calibração dos padrões emitido por um laboratório credenciado;
10. Relatório mensal contendo a relação de todos os serviços prestados pela oficina.

Responsável: Coordenação de fiscalização - IMEPI/COEST

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